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Baixar Programa IRPF 2012 / Restituição IR 2012 / Download IRPF 2012

Receita Federal IRPF 2012Desde o dia 24/2 os contribuintes já podem baixar o programa do IRPF 2012 para realizar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) na página da Receita Federal na Internet.

A entrega da declaração só poderá ser feita a partir das 8 horas do dia 1º de março, e até às 23h59 de 30 de abril, através do programa de transmissão Receitanet, ou em disquetes nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Abatimento de Doações

Serão aceitas para abatimento na declaração, as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O valor doado por cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo.

Certificado Digital

A pessoa física com renda superior a R$ 10 milhões terá que utilizar certificado digital para a apresentação da declaração. No ano passado 170 contribuintes se enquadraram nesse total de rendimentos, e a utilização do certificado digital aos poucos irá sendo disponibilizada para um universo maior de contribuintes.

Declarações

A expectativa da Receita Federal é que o número de declarações este ano atinja 25 milhões, superando portanto as 24,3 milhões do exercício 2011, ano-calendário 2010.

Reajuste

A Receita utilizou o índice de 4,5% determinado pela legislação para reajustar os valores das declarações este ano.

Com base no reajuste, só estará obrigada a apresentar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Físcia 2012 a pessoa física que recebeu no ano-calendário 2011 rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15, ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Multa

O contribuinte que não entregar a declaração no prazo ficará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. Terá como valor mínimo R$ 165,74; máximo, 20% do IR devido.

Informações

A Receita Federal disponibilizou informações sobre o IRPF 2012 através da conhecida “Linha do Metrô“. Trata-se de um portal com todas as informações necessárias, organizadas em uma sequência lógica, acompanhando o ciclo de vida da declaração, desde o download do programa IRPF 2012, até a finalização do processamento. Além disso, cada uma das páginas desse portal dispõe de pesquisa de satisfação, a ser preenchida pelo contribuinte.

Obs: As datas dos lotes de restitução do IR 2012 ainda não foram divulgadas.

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